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quinta-feira, 9 de março de 2017

Maquiagem em contas reduz atendimentos em saúde no Estado

Prática provocou queda de 5,43 milhões de procedimentos em 2016. Foto: Reprodução
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) entregou nesta segunda-feira (6), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, alerta para o impacto do descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 29, que manda o governo estadual aplicar, pelo menos, 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), que atingem a população em geral. Somente em 2016, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) registra queda de 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, comparados com a produção de 2014. No mesmo período, foram fechados 595 leitos do SUS.
Sucessivos governos lançam gastos que não são considerados ASPS, maquiando a prestação de contas e gerando graves prejuízos à população que depende do SUS. Entre as despesas lançadas irregularmente estão, por exemplo, pensões e gastos com inativos e despesas com pessoal que não estão ligados à saúde pública. No ofício entregue a Peixoto, o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, denuncia que o menor volume de atendimentos, efeito da ilegalidade, se repete e está nos demonstrativos dos exercícios de 2013 a 2015, já examinados pelo órgão.
“Essa maquiagem na aplicação de recursos leva ao caos e, lamentavelmente, já virou regra na destinação de recursos para os serviços de saúde oferecidos no Rio Grande do Sul. Isso precisa acabar”, reage Argollo. Ao analisar a redução de atendimentos com base em dados oficiais da Secretaria Estadual da Saúde, o Sindicato mostra que houve redução de 10,6 milhões de procedimentos clínicos (principalmente consultas médicas e outros profissionais com nível superior), um dos itens que compõem os atendimentos ambulatoriais. Nos hospitais que atendem SUS, foram 34,5 mil procedimentos clínicos e 25,4 mil cirurgias a menos em 2016 frente a 2014.
Os cortes também haviam ocorrido em 2015 frente a 2014 (4,2 milhões de atendimentos a menos – 4,16 milhões ambulatoriais e 4,5 mil hospitalares) e se repetiram no ano passado em relação a 2015 (1,26 milhão atendimentos a menos – 1,2 milhão ambulatoriais e 55,3 mil hospitalares).
No primeiro ano de Sartori, a prestação de contas analisada pelo TCE apontou 12,2% da RLIT, mas os valores que são ASPS significaram apenas 8,84% dos gastos. Esta diferença de quase quatro pontos percentuais foi advertida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Com isso, em vez de aplicar R$ 3,2 bilhões, o valor despenca para R$ 2,3 bilhões, quase R$ 900 milhões a menos. A diferença exata é de R$ 897 milhões em 2015 (28% do total declarado).
O SIMERS afirma que o montante que deixou de ser gasto em ações e serviços públicos de saúde seria suficiente para manter em funcionamento, por um ano, 80 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e evitar o fechamento de 595 leitos, que foi o total subtraído do SUS em 2015 e 2016, frente a 2014, média 298 leitos fechados por ano. Se fosse considerar apenas o mínimo de 12%, o valor seria um pouco menor, de R$ 829,2 milhões que não chegaram à população na forma de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
Argollo exige que o TCE-RS não tolere mais que “a maquiagem dos números”, que “gera danos irreversíveis a pacientes e ao sistema de saúde, que perde muito da capacidade de resolução e alcance”. O presidente do SIMERS solicitou que os conselheiros reprovem as contas de 2016 de José Ivo Sartori, caso sejam lançadas como ASPS contribuição patronal do IPE-Saúde, cobertura de déficit de pensões e inativos e despesas com pessoal de outras unidades administrativas. “Há alta probabilidade que ocorra novamente, já que o próprio governo prestou contas em fevereiro mostrando que reduziu o percentual de gastos com saúde, ficando um pouco acima dos 12%”, reforça o dirigente médico.
O SIMERS adverte que ao descumprir a EC 29, que determina o mínimo a ser gasto em ações de saúde, o governador fere o artigo 154 da Constituição Estadual, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa. Sartori pode ser enquadrado em crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, previsto na Lei federal 1.079, de 1950, com pena de eerda do cargo e inabilitação até 5 anos, para o exercício de qualquer função pública.

SIMERS

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