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terça-feira, 7 de março de 2017

Justiça interdita parcialmente o Presídio de Erechim e libera 60 presos

Presídio de Erechim está proibido de
receber presos de outras regiões do Estado
Decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais foi motivada pelo superlotação da casa prisional
A Justiça liberou na última sexta-feira (3) a saída de 61 detentos dos regimes, semiaberto e aberto do Presídio Estadual de Erechim. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que precisou mobilizar uma força tarefa de agentes para cumprir a ordem judicial que foi executada na madrugada do sábado (4).
A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2° Vara de Execuções Criminais da Comarca de Erechim, Antônio Carlos Ribeiro, que acolheu um pedido apresentado pelo Ministério Público e decretou a interdição parcial da penitenciária, devido aos problemas de superlotação. Ribeiro passou a segunda-feira (6) analisando os desdobramentos do caso e prometeu se manifestar hoje (7) sobre a sobre a determinação. Cópias com o inteiro teor do despacho foram liberadas para advogados e partes interessadas, pois o Forum de Erechim iniciou a semana sem conexão com a internet. O documento de cinco páginas destaca a ordem do juiz que determinou a desativação do alojamento um no prazo de 24 horas, não podendo ser utilizado para recolhimento de presos em regimes semiaberto e aberto. Os detentos que estavam neste local, foram transferidos para a prisão domiciliar e também outros alojamentos dentro da cadeia.
Segundo o decreto os presos que seguirão para a prisão domiciliar, precisavam se enquadrar em algumas condições, como trabalhar, ter residência fixa e ter cumprido já um sexto da pena. Os detentos beneficiados com a medida judicial deverão comparecer diariamente em dias úteis no término do serviço - em horário definido pela administração prisional - a fim de marcar presença no sistema de controle e em seguir e se recolher em seu domicílio, onde deverá permanecer durante o restante dos sábados, domingos e feriados, com saída única e exclusivamente para o trabalho", destaca a ordem.
Também de acordo com o documento o número de presos pode aumentar nas próximas semanas, pois assim que os detentos que cumprem medidas administrativas apresentarem cartas de empregos, também terão o direito do regime domiciliar.
Bloqueio de presos
Conforme a ordem a administração do Presídio Estadual de Erechim fica proibida de "receber mais presos, a não ser aqueles em que os mandados foram expedidos pelas comarcas de Erechim, São Valentin, Gaurama e Marcelino Ramos, ou por força de prisão em flagrantes por crimes ou contravenção da competência dessas comarcas, durante o período de interdição", ressalta o juiz em seu despacho.
Albergue
Segundo administradora do Presídio Estadual de Erechim, Cleonice Roque, todos os detentos liberados devem cumprir a prisão domiciliar até a construção de um albergue para os presos. O novo espaço deve ficar onde está um pavilhão que era utilizado por uma empresa de reciclagem, nos fundos da penitenciária. "Este local será reformado e já enviamos para prefeitura um pedido de formulação do projeto para posteriormente buscarmos verbas para esta construção", pontuou a administradora.
O documento de interdição assinala que o prazo para estas mudanças deve ser de 30 dias. Como entre os detentos liberados estão os que cometeram crimes hediondos - ou seja, contra a vida - o magistrado determinou que Susepe, providencie o monitoramento destes detentos por tornozeleiras eletrônicas. O juiz também determinou que para segurança da população o Comando da Brigada Militar e a Delegacia Regional da Polícia Civil, recebam uma lista com o nome dos detentos transferidos.
Atendendo pedidosA situação dos presos do regime semiaberto chegou ao magistrado também através de uma carta a qual o Jornal Bom Dia teve acesso no dia 28 de janeiro deste ano, em que os detentos relatam os problemas de superlotação e falta de ventilação, higiene e condições nos alojamentos da penitenciária. Na época o grupo ameaçou fazer uma rebelião caso não fosse atendimento pelo magistrado, que foi citado na carta.

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