Receita Estadual combate sonegação de R$ 654 milhões em ICMS

Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagraram operação, nesta quinta-feira, para fiscalizar as vendas de empresas que devem mais de R$ 654 milhões ao Estado. A ofensiva ocorre simultaneamente nos seis postos fiscais de divisa gaúchos localizados em Barracão, Iraí, Marcelino Ramos, Nonoai, Torres e Vacaria, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
A segunda fase da ofensiva Concorrência Leal visa fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS. São operações de 114 empresas que declaram e não recolhem o imposto de forma reiterada e que estão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Estes contribuintes estão obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto de seu estabelecimento.
Segunda a Receita, a ação faz parte das novas estratégias de fiscalização planejadas pelos auditores-fiscais com uso da Tecnologia da Informação para cruzamento de informações e apontamento de indícios. Para esta operação, o sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. Essa sistemática aumenta o nível de precisão para decisão de qual caminhão realmente deve ser abordado no trânsito de mercadorias para que não haja desperdício de tempo.
Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS, é realizado o apontamento no sistema e encaminhada a informação para as Delegacias da Receita Estadual locais para execução de ações fiscais (procedimentos de auditoria) nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é realizada a conferência da carga, com posterior lavratura de Auto de Lançamento.
Os trabalhos seguem até o final do mês de setembro e visam a intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra estas empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, promovendo desta maneira a livre concorrência.
As empresas devedoras podem inclusive recorrer ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento REFAZ 2015, que é destinado aos contribuintes com dívidas tributárias, prevendo descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 85% de multas e parcelamento em até 120 vezes.

Foto: Receita Estadual / Divulgação / CP
Fonte: Rádio Guaíba
Postado por:Elisete Bohrer