O governador José Ivo Sartori viaja nesta quarta-feira (2) a Brasília, onde reúne-se, às 17h30, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Marco Aurélio, relator da ação cautelar nº 3959. "Vamos explicar ao ministro o estudo técnico que a Fundação de Economia e Estatística está elaborando, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Rio Grande do Sul com a União", diz o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que acompanhará o governador na audiência.
A ação cautelar 3959 requer a nulidade de cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul quando não há o pagamento da parcela da dívida.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a saúde. Além disso, estão as ordens judiciais para o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais.
Texto e edição: Coordenação de ComunicaçãoA ação cautelar 3959 requer a nulidade de cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul quando não há o pagamento da parcela da dívida.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a saúde. Além disso, estão as ordens judiciais para o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais.
Postado por: Elisete Bohrer
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