Câmara eleva penas para abate clandestino de gado

O plenário da Câmara aprovou ontem o  projeto de lei que eleva as penas para o crime de abigeato (roubo e abate clandestino de gado). O texto aprovado estabelece prisão de dois a cinco anos e pagamento de quinhentos a mil dias-multa a quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda e entregar carne e outros alimentos sem procedência legal.
O projeto define também que para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito e vender animal quadrúpede domesticável para produção pecuária, sabendo ser produto de crime, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. O texto segue agora para a apreciação do Senado.
Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta, os pecuaristas sofrem grandes perdas de rebanhos com o crime de abigeato. “Temos perdas com reprodutores. Em abril deste ano, em Santa Vitória do Palmar (RS), abateram oito vacas, todas doadoras de embriões”, disse.
Na justificativa do projeto, Afonso Hamm relata que o abigeato é uma forma terrível de atingir a vida do produtor rural, suprimindo bens que garantem a subsistência dele e da família. O crime é responsável por 20% dos abates clandestinos no Rio Grande do Sul, segundo dados recentes da Secretaria de Agricultura.

Fonte: Fonte:Agência Brasil

Postado por: Elisete Bohrer