A população gaúcha terá nesta segunda (2), terça (3) e quarta-feira (4) a oportunidade de decidir sobre as prioridades de investimentos do Governo do Estado em suas regiões através da Votação de Prioridades. O processo de votação, em urnas e pela internet, é a quarta etapa do ciclo de debates e construção do Orçamento Estadual 2014/2015 e faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
As
cédulas para cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de
Desenvlovimento (Coredes) contam com dois campos de votação. No
primeiro, estão as áreas temáticas, em que podem ser escolhidas quatro
demandas. Já no segundo campo, estão as prioridades estratégicas, com
duas opções de escolha. Para conhecer a cédulas de sua região, acesse www.participa.rs.gov.br.
Para votar pela internet, é necessário o Título de Eleitor e fazer um cadastro em Login Cidadão, o MEU RS para
facilitar o acesso ao voto online. O número do título também poderá ser
pesquisado no próprio ambiente de votação do site, através do www.participa.rs.gov.br.
Já para o voto presencial, que ocorre apenas na quarta-feira (4), é
necessário apresentar a Carteira de Identidade. As urnas estarão
disponíveis em prefeituras, hospitais, escolas, câmaras de vereadores e
demais prédios públicos e locais de grande circulação.
Nota Fiscal GaúchaA
novidade deste ano, para incentivar a participação da população na
Votação de Prioridades, é a possibilidade de ganhar R$ 1 milhão
no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha.
Quem optar pela votação online, que ocorre nos dias 2, 3 e 4 de junho,
vai receber até dois bilhetes extras para concorrer à premiação do
Sorteio do Milhão, em março de 2015. Para participar, basta efetuar o
cadastro no Login Cidadão, vincular a conta à Nota Fiscal Gaúcha e votar no site www.participa.rs.gov.br utilizando o mesmo login.
MEU RSDesenvolvido
pelo Gabinete Digital em conjunto com a Companhia de Processamento de
Dados do RS (Procergs), a Seplag e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Login Cidadão, o MEU RS é
o primeiro passo para a implantação de uma identidade digital do
cidadão gaúcho, por meio da qual será possível autenticar-se enquanto
pessoa física para acessar os mais diversos serviços disponíveis à
cidadania. A plataforma, lançada no início de junho no 15º Forum
Internacional do Software Livre, permite o cruzamento de bancos de dados
de domínio do Estado, o que torna possível implementar ações como a
integração entre a Votação de Prioridades e a Nota Fiscal Gaúcha.
Prêmio ONUO
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Governo do Rio
Grande do Sul recebeu, no Bahrein, o Prêmio das Nações Unidas (ONU) ao
Serviço Público. O sistema gaúcho de participação foi a única
experiência brasileira a obter o primeiro lugar em uma das cinco
categorias do prêmio, considerado o mais importante reconhecimento
internacional à excelência no serviço público. O primeiro lugar à
iniciativa do Rio Grande do Sul foi conquistado na categoria 3, dirigida
a "melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas
através de mecanismos inovadores", para a América Latina e o Caribe
O OrçamentoO
Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é elaborado pela Secretaria do
Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo
governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro
de cada ano, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Consta da proposta o texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, no
qual são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças
estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores
socioeconômicos, entre outros itens relevantes.
Texto: Regina Farina
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